Parlamentar critica a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e promete mobilização para garantir o funcionamento escolas especializadas do Estado
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) fez um
pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná
nesta quarta-feira (22), após a publicação do Decreto nº 12.686/2025, que
institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto,
assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça
(21) e altera a forma de organização e financiamento da educação especial em
todo o país, substituindo o Decreto nº 7.611/2011.
Em sua fala, Bazana — reconhecido como o deputado das APAEs e
coirmãs do Paraná — classificou o decreto como uma medida “que ignora as
necessidades reais das crianças e jovens com deficiência” e alertou que ele
representa “um retrocesso no atendimento educacional especializado”.
“O que vemos é mais uma canetada que ignora as necessidades
reais das crianças e jovens com deficiência no nosso país. O decreto trata as
instituições que atendem esses alunos, como as APAEs e centros de referência no
Paraná, como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que
desempenham na vida de tantas famílias”, afirmou Bazana.
Segundo o parlamentar, o novo decreto coloca em risco o
modelo de sucesso adotado no Paraná, onde o Estado mantém uma ampla rede de
escolas especializadas e instituições conveniadas — como APAEs e coirmãs — que
oferecem atendimento pedagógico e terapêutico personalizado a mais de 50 mil
estudantes.
“Inclusão não é apenas uma palavra bonita; é uma ação
concreta que exige sensibilidade, responsabilidade e diálogo constante. Nossos
alunos merecem espaços especializados, conforme a necessidade individual de
cada um. Não podemos permitir que nossos filhos sejam jogados em salas de aula
comuns, sem considerar a especificidade de cada caso e a participação da
família nesta decisão”, reforçou o deputado.
O Paraná mantém uma das maiores redes de escolas de educação
especializada do país, com mais de 400 instituições conveniadas e investimentos
históricos nos últimos anos. O deputado Pedro Paulo Bazana tem liderado
diversas conquistas no setor, como a Lei nº 22.429/2025 (Emprego Apoiado), o
apoio às Olimpíadas das APAEs, e a expansão da construção de novas escolas
especializadas em municípios de todas as regiões do Estado.
Mudanças trazidas pelo
decreto
O Decreto nº 12.686/2025 cria a Rede Nacional de Educação
Especial Inclusiva e determina que o atendimento educacional especializado
(AEE) deve ocorrer preferencialmente dentro da escola regular, tornando as
instituições especializadas exceções, somente mediante convênio formal com o
sistema de ensino.
Na prática, a medida muda a forma de repasse de recursos
federais e condiciona o financiamento das APAEs e centros especializados à
comprovação de matrícula dos estudantes na rede comum, restringindo o
atendimento direto integral nos centros especializados.
A nova política foi apresentada pelo governo como forma de
“fortalecer a inclusão escolar”, mas tem sido criticada por movimentos da
educação especial, que veem risco de desestruturação das redes conveniadas,
especialmente em estados como o Paraná, onde o modelo é referência nacional.
Durante o discurso, Bazana anunciou que vai apresentar moções
e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, pedindo a
revisão imediata do decreto e o reconhecimento do papel das escolas
especializadas na política nacional de educação inclusiva.
“Não vamos ficar parados; vamos protocolar ofícios,
apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças
sejam respeitadas e atendidas. Ninguém vai desmontar o que funciona aqui”,
destacou.